Termos de uso — Assinaturas
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Ao contratar uma assinatura por meio da Apple App Store, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Sobre a Assinatura
O aplicativo oferece planos de assinatura que concedem acesso a conteúdos, funcionalidades ou serviços exclusivos durante o período contratado.
Os detalhes sobre valores, periodicidade (mensal, anual ou outro período), período de teste gratuito (quando aplicável) e benefícios incluídos estarão descritos na página de compra dentro do aplicativo.
2. Processamento do Pagamento
Todas as assinaturas são processadas pela Apple Inc., por meio do sistema de compras dentro do aplicativo (In‑App Purchase).
O pagamento será cobrado na conta Apple ID do usuário no momento da confirmação da compra.
O Desenvolvedor não tem acesso a dados completos de pagamento (como número de cartão), sendo essa informação gerenciada exclusivamente pela Apple.
3. Renovação Automática
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo se o usuário cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período vigente.
A cobrança da renovação ocorrerá nas 24 horas anteriores ao fim do ciclo atual, pelo mesmo valor, salvo alteração previamente informada.
4. Cancelamento
O cancelamento deve ser realizado diretamente pelo usuário nas configurações de sua conta Apple:
Ajustes > [seu nome] > Assinaturas
O cancelamento impede a renovação futura, mas não gera reembolso automático do período já pago.
5. Teste Gratuito (Quando Aplicável)
Caso seja oferecido período de teste gratuito, qualquer parte não utilizada será perdida quando o usuário adquirir uma assinatura antes do término do período de teste.
6. Reembolsos
Pedidos de reembolso devem ser solicitados diretamente à Apple, conforme as políticas da App Store.
O Desenvolvedor não possui autonomia para realizar reembolsos de compras feitas via Apple.
7. Alteração de Preços
O Desenvolvedor poderá alterar os valores da assinatura mediante aviso prévio. Em caso de alteração, a Apple notificará o usuário e poderá solicitar consentimento para continuidade da renovação.
8. Uso Adequado
A assinatura é pessoal e intransferível. O usuário compromete‑se a:
- Não compartilhar acesso de forma indevida;
- Não utilizar o serviço para fins ilícitos;
- Não tentar explorar vulnerabilidades do sistema.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta.
9. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. O Desenvolvedor não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, embora empregue esforços razoáveis para manter a estabilidade da plataforma.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade.
Ao contratar uma assinatura, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos.